Decreto Nº 20631

Número do decreto:20631

Ano do decreto:2004

Ajuda:

DECRETO Nº 20.631, DE 3 DE SETEMBRO DE 2004

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO a previsão, contida no Decreto nº 17.596/97, de que a duração dos mandatos dos integrantes de COMUL é de dois anos.

CONSIDERANDO a ocorrência do regular processo de renovação dos mandatos para a ZEIS abaixo relacionadas,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

§1º Zona especial de Interesse Social - ZEIS CAMPO DO BANCO:

I - Titulares:

a) ANTONIO JOSÉ DA SILVA,C.I. nº 1.766.763 - SSP/PE,C.P.F. nº 668.701.944/91;

b) LUIZ CARLOS DOS SANTOS,C.I. nº 3.822.003-SSP/PE,C.P.F. nº 835.668.994/53;

II - Suplentes:

a) MARÍLIA FERREIRA MOTA,C.I. nº 6.724.255 - SSP/PE,C.P.F. nº 057.602.614/01;

b) JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA,C.I. nº 2.716.654 - SSP/PE,C.P.F. nº 388.264.884/87;

§2º Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA ESPERANÇA CABOCÓ:

I - Titulares:

a) ELZA LIMA DE SANTANA,C.I. nº 2.307.246 - SSP/PE,C.P.F. nº 322.149.014/34;

b) MARIA DA PAZ FÉLIX DA SILVA,C.I. nº 3.294.364 - SSP/PE,C.P.F. nº 518.587.584/87;

II - Suplentes:

a) MARIA DO SOCORRO CANTANHEDE,C.I. nº 1.811.460 - SSP/PE,C.P.F. nº 196.427.334/04;

b) JOSÉ MINERVINO DE OLIVEIRA FILHO,C.I. nº 2.672.244 - SSP/PE,C.P.F. nº 639.853.654/15;

§3º Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ROSA SELVAGEM:

I - Titulares:

a) ADENÍZIO PEREIRA CORREIA,C.I. nº 1.118.459 - SSP/PE,C.P.F. nº 180.224.994/04;

b) JOSÉ CORREIA DE MELO FILHO,C.I. nº 2.078.531 - SSP/PE,C.P.F. nº 616.938.044/68;

II - Suplentes:

a) HILÁRIO DE LIMA CORREIA,C.I. nº 1.186.616 - SSP/PE,C.P.F. nº 174.441.794/68;

b) LUIZ CARLOS DA SILVA,C.I. nº 3.696.119 - SSP/PE,C.P.F. nº 689.193.284/04;

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 3 de setembro de 2004

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente

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