Decreto Nº 20668

Número do decreto:20668

Ano do decreto:2004

Ajuda:

DECRETO Nº 20.668, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO a previsão, contida no Decreto nº 17.596/97, de que a duração dos mandatos dos integrantes de COMUL é de dois anos,

CONSIDERANDO a ocorrência do regular processo de renovação dos mandatos para a ZEIS abaixo relacionada,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes escolhidos pela comunidade, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, do Coque:

I - Titulares:

a) JOSÉ CARLOS DE LIMA RODRIGUES,C.I. nº. 3.067.508 SSP/PE; C.P.F. nº. 795.684.754/00

b) CARLOS ALBERTO DA SILVA,C.I. nº. 2.114.673-SSP/PE; C.P.F. nº. 271.645.784/00

II - Suplentes:

a) PAULO CORDEIRO DA CUNHA,C.I. nº. 2.108.283 - SSP/PE; C.P.F. nº. 362.550.174/00

b) JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA,C.I. nº. 1.528.682 - SSP/PE; C.P.F. nº. 149.150.734/91

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 27 de setembro de 2004

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente

Topo