Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 20.726, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO a previsão, contida no Decreto nº 17.596/97, de que a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL é de dois anos,

CONSIDERANDO a ocorrência do regular processo de renovação dos mandatos para a ZEIS abaixo relacionadas.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

§ 1º Zona Especial de Interesse Social - ZEIS dos Coelhos:

I - Titulares:

a) ROSANGELA DO NASCIMENTO BARBOSA,C.I. nº 2.949.418 SSP/PE, C.P.F. nº 493.537.564/72

b) MARCELO WALDEMAR DA SILVA,C.I. nº 3.117.036-SSP/PE, C.P.F. nº 531.945.004/49

II - Suplentes:

a) LUCAS GONÇALVES MARTINS JUNIOR,C.I. nº 5.257.122 - SSP/PE, C.P.F. nº 008.688.584/71

b) ANTONIO CARLOS DE MOURA,C.I. nº 4.035.483 - SSP/PE, C.P.F. nº 881.489.474/49

§2º Zona Especial de Interesse Social - ZEIS da Mustardinha:

I - Titulares:

a) GILBERTO VIEIRA DO LIVRAMENTO,C.I. nº 2.158.692 - SSP/PE, C.P.F. nº 432.607.054/49

b) RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS,C.I. nº 2.497.491 - SSP/PE, C.P.F. nº 401.997.384/91

II - Suplentes:

a) JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA,C.I. nº 2.200.270 - SSP/PE

C.P.F. nº 303.852.614/20

b) TAYRONE EMANOEL VIANA,C.I. nº 3.642.093 - SSP/PE, C.P.F. nº 835.140.904/91

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 5 de novembro de 2004

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente