Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 20.813, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social ZEIS a seguir indicada.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO a previsão, contida no Decreto nº 17.596/97, de que a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL é de dois anos,

CONSIDERANDO a ocorrência do regular processo de renovação dos mandatos para a ZEIS abaixo relacionada,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS de Campo Grande:

I - Titulares:

a) CREUZA BEZERRA DA SILVA,C.I. nº 1.543.479 - SSP/PE, C.P.F. nº 329.812.284/04

b) JOSÉ ANTONIO DA CRUZ,C.I. nº 2.368.049 - SSP/PE,C.P.F. nº 256.747.064/68.

II - Suplentes:

a) DEGENILDO TRAJANO DA SILVA,C.I. nº 2.521. 124 - SSP/PE,C.P.F. nº 477.185.284/72

b) JAILTON SILVA DE OLIVEIRA,C.I. nº 5.447.547 - SSP/PE,C.P.F. nº 026.196.424/00

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 13 de dezembro de 2004

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR

Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente