Decreto Nº 21153

Número do decreto:21153

Ano do decreto:2005

Ajuda:

DECRETO Nº 21.153, DE 22 DE JUNHO DE 2005

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS:

§ 1º Apipucos:

I - Titulares:

a) MARCIO ANDERSON ALVES VIEIRA, C.I. nº 6.180.586 - SSP/PE, C.P.F. nº 053.157.874/78;

b) SÉRGIO MURILO TEIXEIRA RATIS, C.I. nº 2.576.388 - SSP/PE, C.P.F. nº 705.899.504/44;

II - Suplentes:

a) LUILA BEZERRA SILVA, C.I. nº 684.075 - SSP/PE, C.P.F. nº. 368.636.294/55;

b) ROBSON PIERRE DOS SANTOS, C.I. nº 5.951.863 - SSP/PE, C.P.F. nº 053.157.844/52;

§ 2º Coqueiral:

I - Titulares:

a) VANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS, C.I. nº 1.451.402 - SSP/PE, C.P.F. nº 267.743.214/53;

b) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, C.I. nº 4.859.364 - SSP/PE, C.P.F. nº 887.563.704/34;

II - Suplentes:

a) EDNALVA PAIXÃO DA SILVA, C.I. nº 4.872.446 - SSP/PE, C.P.F. nº 972.781.814/53;

b) MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO, C.I. nº 5.757.988 - SSP/PE, C.P.F. nº 029.821.114/97;

§ 3º Mangueira da Torre:

I - Titulares:

a) MARIA FRANCISCA DA SILVA, C.I. nº 3.866.700 - SSP/PE, C.P.F. nº 720.325.294/91;

b) JOANA BATISTA DOS SANTOS, C.I. nº 1.479.359 - SDS/PE, C.P.F. nº 252.462.244/49;

II - Suplentes:

a) JONATAS ALVES DOS SANTOS, C.I. nº 4.234.574 - SSP/PE, C.P.F. nº 643.829.744/53;

b) MARIA JANAÍ ALVES DOS SANTOS, C.I. nº 5.903.742 - SDS/PE, C.P.F. nº050.490.464/75;

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 22 de junho de 2005.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

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