Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 21.439, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

§ 1º Zona Especial de Interesse Social - ZEIS de UR - 5 / TRÊS CARNEIROS:

I - Titulares:

a) SEVERINA PEREIRA DA SILVA, C.I. nº 3.216.774 - SSP/PE, C.P.F. nº 319.165.894/72

b) LUCAS ESTEVÃO DA SILVA, C.I. nº 6.405.117 - SSP/PE, C.P.F. nº 040.277.034/05

II - Suplentes:

a) JOSÉ HAMILTON PAES LOPES,C.I. nº 1.763.776 - SSP/PE,,C.P.F. nº 186.350.324/20

b)GABRIEL FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO,C.I. nº 6.478.760 - SSP/PE,

C.P.F. nº 058.238.134/73

§ 2º Zona Especial de Interesse Social - ZEIS de NOVO PRADO:

I - Titulares:

a) ADRIANO JESUS ALVES MIRANDA,C.I. nº 5.625.515 - SSP/PE, C.P.F. nº 743.924..924/00

b) ELIEL CARLOS PEREIRA,C.I. nº 3.554.148 - SSP/PE, C.P.F. nº 029.760.634/43

II - Suplentes:

a) SUELI LUCIANA DOS SANTOS,C.I. nº 3.778.617 - SSP/PE, C.P.F. nº 707.761.214/72

b) ARADY JOSÉ DA SILVA, C.I. nº 2.367.806 - SSP/PE, C.P.F. nº 345.391.234/91

§ 3º Zona Especial de Interesse Social - ZEIS de CAMPO DO VILA:

I - Titulares:

a) JOÃO JOSÉ DA SILVA ,C.I. nº 2.707.249 - SSP/PE, C.P.F. nº 401.903.904/68

b) JOSEFA VALERIANO DE LIMA, C.I. nº 2.307.508 - SSP/PE, C.P.F. nº 320.354.114/91

II - Suplentes:

a) MARIA DE LOURDES ELOI DE FRANÇA, C.I. nº 2.709.703 - SSP/PE, C.P.F. nº 401.852.574/53

b) EDUARDO JOSÉ DA SILVA, C.I. nº 5.375.517 - SSP/PE, C.P.F. nº 034.749.994/51

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 26 de outubro de 2005

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.