Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 22.116, DE 21 DE JULHO DE 2006

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Sociais - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMULs) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

01 - (PINA)

TITULARES:

1 - JOSINALDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

C.I. nº. 3.780.432- SSP/PE

C.P.F. nº. 708.120.714/68

2 - JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA

C.I. nº. 1.636.768 - SSP/PE

C.P.F. nº. 255.963.064/87

SUPLENTES:

1 - RILDO BENEDITO DAS NEVES

C.I. nº. 741.425 - SSP/PE

C.P.F. nº. 104.437.464/00

2 - CELSO RODRIGUES DA SILVA

C.I. nº. 2.471.207 - SSP/PE

C.P.F. nº. 425.466.134/72

02 - (MANGUEIRA)

TITULARES:

1 - TEREZA CRISTINA SANTOS DE MIRANDA

C.I. nº.2.852.940- SSP/PE

C.P.F. nº. 417.667.414/87

2 - EDSON FARIAS DE MESQUITA

C.I. nº. 1.472.190 - SSP/PE

C.P.F. nº. 187.406.184/04

SUPLENTES:

1 - ROSIVALDO CÚSTODIO DA PAZ

C.I. nº. 1.135.043 - SSP/PE

C.P.F. nº. 137.474.524/34

2 - MARIA SILVANIA DA SILVA

C.I. nº. 2.952.595 - SSP/PE

C.P.F. nº. 434.058.194/15

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 21 de Julho de 2006.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental