Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 22.186, DE 16 DE AGOSTO DE 2006

Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

I - SÍTIO DO BERARDO:

a) TITULARES:

1. MANOEL MENDES DE SOUZA SOBRINHO

C.I. nº 2.895.287- SSP/PE

C.P.F. nº 473.304.224/87

2. ANDRÉ DA SILVA GUIMARÃES

C.I. nº 4.910.984 - SSP/PE

C.P.F. nº 033.800.184/06

b) SUPLENTES:

1. EDSON FERNANDES BARBOSA SILVA

C.I. nº 6.364.116 - SSP/PE

C.P.F. nº 048.759.984/57

2. AMAURY BARBOSA DO NASCIMENTO

C.I. nº 2.392.517 - SSP/PE

C.P.F. nº 328.252.934/15

II - RUA DO RIO / IRAQUE:

a) TITULARES:

1. JOSÉ ALEXANDRE CAETANO

C.I. nº 2.952.974 - SSP/PE

C.P.F. nº 449.508.614/68

2. ANA MARIA CELESTINO

C.I. nº 1.164.419 - SDS/PE

C.P.F. nº 836.793.354/53

b) SUPLENTES:

1. MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS

C.I. nº 4.039.733 - SSP/PE

C.P.F. nº 707.833.734/49

2. JOSÉ JOÃO DA SILVA

C.I. nº 3.372.801 - SSP/PE

C.P.F. nº 622.110.564/15

III - PLANETA DOS MACACOS:

a) TITULARES:

1. VILMA ARRUDA DA SILVA

C.I. nº 2.746.213- SSP/PE

C.P.F. nº 432.782.994/34

2. LUCI MARIA DA SILVA EVANGELISTA

C.I. nº 4.827.329 - SSP/PE

C.P.F. nº 027.709.574/30

b) SUPLENTES:

1. MIRIAN DUARTE BARBOSA

C.I. nº 1.426.392 - SSP/PE

C.P.F. nº 047.915.754/58

2. EDIVALDO MANOEL DE LIMA

C.I. nº 2.312.612 - SSP/PE

C.P.F. nº 462.683.244/04

IV - SÍTIO GRANDE:

a) TITULARES:

1. EDNEIDE MARIA DA SILVA

C.I. nº 2.745.765- SSP/PE

C.P.F. nº 510.204.914/34

2. ALEX LUIZ ALCÂNTARA

C.I. nº 4.672.609 - SSP/PE

C.P.F. nº 921.499.284/34

b) SUPLENTES:

1. SÔNIA MARIA MOREIRA

C.I. nº 1.998.477 - SSP/PE

C.P.F. nº 244.830.444/00

2. ANTONIO SEBASTIÃO DE SOUZA

C.I. nº 3.331.260 - SSP/PE

C.P.F. nº 594.744.914/53

V - PRADO:

a) TITULARES:

1. NOEL FRANCISCO GOMES

C.I. nº 891.102- SSP/PE

C.P.F. nº 212. 671.204/14

2. SEVERINO MARTINS DE MORAES

C.I. nº 640.112 - SSP/PE

C.P.F. nº 192.164.834/15

b) SUPLENTES:

1. UBIRATAN FERREIRA DA SILVA

C.I. nº 1.536.492 - SSP/PE

C.P.F. nº 007.254.228/40

2. MARCOS FERREIRA DA SILVA

C.I. nº 4.114.562 - SSP/PE

C.P.F. nº 895.783.254/87

VI - BEIRINHA:

a) TITULARES:

1. JORGE ALVES FEITOSA

C.I. nº. 1.609.816- SSP/PE

C.P.F. nº. 189.616.064/68

2. BISMARCK SARAIVA DE MEDEIROS

C.I. nº 1.755.490 - SSP/PE

C.P.F. nº 245.043.514/04

b) SUPLENTES:

1. IRANILDA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

C.I. nº 1.984.416 - SSP/PE

C.P.F. nº 266.168.404/25

2. LILIANE BRAZ DA CUNHA

C.I. nº 5.124.495 - SSP/PE

C.P.F. nº 020.608.084/05

VII - SÍTIO DO CARDOSO:

a) TITULARES:

1. EVERALDO NUNES QUEIROZ

C.I. nº 4.119.521- SSP/PE

C.P.F. nº 887.195.374/68

2. DINAMÉRICA GLICÉRIO DO NASCIMENTO

C.I. nº 2.874.281 - SSP/PE

C.P.F. nº 459.822.014/72

b) SUPLENTES:

1. JOAQUIM SEVERINO DA SILVA

C.I. nº 3.773.631 - SSP/PE

C.P.F. nº 850.069.174/15

2. IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA

C.I. nº 2.525.728 - SSP/PE

C.P.F. nº 398.310.004/04

VIII - IBURA / JORDÃO:

a) TITULARES:

1. FATIMA CRISTINA MARINHO DE SANTANA

C.I. nº 2.040.088- SSP/PE

C.P.F. nº 333.510.664/49

2. NALICE DE ALBUQUERQUE DE SOUZA

C.I. nº 2.015.868 - SSP/PE

C.P.F. nº 334.693.854/91

b) SUPLENTES:

1. MOEMA ALICE SILVA DE MOURA

C.I. nº 2.788.018 - SSP/PE

C.P.F. nº 318.077.554/87

2. JOSIVAL ALVES PEREIRA

C.I. nº 2.560.562 - SSP/PE

C.P.F. nº. 377.309.164/87

IX - JARDIM UCHÔA:

a) TITULARES:

1. WALDIR PEQUENO DE ARRUDA

C.I. nº 2.033.758- SSP/PE

C.P.F. nº 266.278.844/53

2. MARCOS ALBERTO RAMOS PEREIRA

C.I. nº 4.276.002 - SSP/PE

C.P.F. nº 835.633.854/91

b) SUPLENTES:

1. MAURICEIA MARIA DA CONCEIÇÃO

C.I. nº 2.294.313 - SSP/PE

C.P.F. nº 306.324.394/91

2. GUILHERME BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

C.I. nº 6.307.515 - SSP/PE

C.P.F. nº 049.837.274/00

X - VILA FELICIDADE:

a) TITULARES:

1. FÁBIO HONORIO DA SILVA

C.I. nº 3.628.443- SSP/PE

C.P.F. nº 800.189.124/00

2. BENEDITO JOSÉ FILHO

C.I. nº 16.314.425 - SSP/SP

C.P.F. nº 180.785.914/20

b) SUPLENTES:

1. EDUARDO GOMES DA SILVA

C.I. nº 3.433.758 - SSP/PE

C.P.F. nº 720.321.704/34

2. SAULO RODRIGO PEREIRA DE ANDRADE

C.I. nº 6.724.281 - SSP/PE

C.P.F. nº 066.826.944/82

XI - ENTRA APULSO:

a) TITULARES:

1. JOSÉ MAURICIO DA SILVA

C.I. nº 3.103.245- SSP/PE

C.P.F. nº 589.026.194/00

2. VERA LÚCIA BARROS DA SILVA

C.I. nº 2.770.051 - SSP/PE

C.P.F. nº 615.972.874/15

b) SUPLENTES:

1. JOSÉ ESTACIO DOS SANTOS

C.I. nº 2.977.358 - SSP/PE

C.P.F. nº 685.474.204/87

2. ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS

C.I. nº 2.952.508 - SSP/PE

C.P.F. nº 868.250.704/87

XII - ARITANA:

a) TITULARES:

1. CREONICE MARIA JESUS DE LIMA

C.I. nº 3.370.176- SSP/PE

C.P.F. nº 784.399.814/49

2. MARIA DO CARMO DE LIMA

C.I. nº 642.884 - SSP/PE

C.P.F. nº 126.920.184/00

b) SUPLENTES:

1. MARIA JOSÉ DE LIMA

C.I. nº 4.148.576 - SSP/PE

C.P.F. nº 784.373.934/34

2. MARIA LETICIA DA SILVA

C.I. nº 3.827.535 - SSP/PE

C.P.F. nº 661.071.304/97

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 16 de agosto de 2006.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental