Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N 22.249, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada, e dá outras providências.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.

I - VILA SÃO JOÃO

a) TITULARES:

1. JOSUEL JOSÉ DA SILVA

C.I. nº. 5.423.945- SSP/PE

C.P.F. nº. 848.751.604/10

2. WILDSON FERREIRA DA SILVA

C.I. nº. 2.687.358 - SSP/PE

C.P.F. nº. 455.788.004/59

b) SUPLENTES:

1. JOSÉ CARLOS BEZERRA DA SILVA

C.I. nº. 4.624.063 - SSP/PE

C.P.F. nº. 024.164.704/50

2. SEVERINA DA COSTA FELIPE

C.I. nº. 3.161.847 - SSP/PE

C.P.F. nº. 510.516.804/68

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 4 de setembro de 2006.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental