Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 22.264, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada, e dá outras providências.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30 - Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

I -VILA ESPERANÇA / CABOCÓ

a) TITULARES:

1 - ELZA LIMA DE SANTANA

C.I. nº. 2.307.246- SSP/PE

C.P.F. nº. 322.149.014/34

2 - MARIA DA PAZ FÉLIX DA SILVA

C.I. nº. 3.294.364 - SSP/PE

C.P.F. nº. 581.587.584/87

b) SUPLENTES:

1 - MARIA DO SOCORRO CANTANHEDE

C.I. nº. 1.811.460 - SSP/PE

C.P.F. nº. 196.427.334/04

2 - ANDRE LUIZ CANTANHEDE

C.I. nº. 6.105.353 - SSP/PE

C.P.F. nº. 907.589.358/20

II - ROSA SELVAGEM

a) TITULARES:

1 - ADENÍSIO PEREIRA CORREIA

C.I. nº. 1.118.459- SSP/PE

C.P.F. nº. 180.224.994/04

2 - MARIA JOSÉ DA SILVA

C.I. nº. 1.919.206 - SSP/PE

C.P.F. nº. 308.243.464/91

b) SUPLENTES:

1 - ROGÉRIO DA SILVA LIMA

C.I. nº. 6.902.162 - SSP/PE

C.P.F. nº. 081.217.524/77

2 - SIMONE MARGARIDA DA SILVA

C.I. nº. 6.334.492 - SSP/PE

C.P.F. nº. 044.728.494/02

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 13 de setembro de 2006.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

MARCELO OLÍMPIO DOS SANTOS

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental