Número do decreto:22587
Ano do decreto:2007
sexta, 17 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Decreto Nº 22587
DECRETO Nº 22.587 DE 12 DE JANEIRO DE 2007
Ementa: Regulamenta a criação e extinção dos cargos comissionados contidos no art. 1º da Lei nº 17.291/2006.
O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife;
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto regulamenta a criação e extinção dos cargos comissionados dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife criados pela Lei nº 17.291, 29 de dezembro de 2006.
Art. 2º Os cargos comissionados símbolos DS1, DS2, DDP, DDI, DDR criados pela Lei nº 17.291/2006, passam a ter as localizações, situações e nomenclaturas indicadas no Anexo único deste Decreto.
Art. 3º O detalhamento das atribuições dos cargos comissionados e os ajustes nos organogramas constarão do regimento interno de cada secretaria a ser aprovado por Decreto
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1o de janeiro de 2007.
Recife, 12 de janeiro de 2007.
JOÃO PAULO LIMA E SILVA
Prefeito do Recife
RÔMULO GUERRA DE MENESES
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR
Secretário de Finanças
MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA
Secretário de Coordenação Política de Governo
PAULA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA
Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental
RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
ANEXO ÚNICO
Gabinete do Prefeito
| SITUAÇÃO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | NOMENCLATURA DO CARGO |
| Novo | DS1 | 01 | Assessor Especial |
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
| SITUAÇÃO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | NOMENCLATURA DO CARGO |
| Novo | DS1 | 01 | Diretor Geral de Relações do Trabalho |
Secretaria de Habitação
| SITUAÇÃO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | NOMENCLATURA DO CARGO |
| Novo | DDP | 08 | Assistente Técnico |
| Novo | DDI | 06 | Assistente de Serviços |
| Novo | DDI | 02 | Gerente de Serviços |
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
| SITUAÇÃO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | NOMENCLATURA DO CARGO |
| Novo | DDP | 04 | Assistente Técnico |
| Novo | DDI | 58 | Assistente de Serviços |
Secretaria de Turismo
| SITUAÇÃO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | NOMENCLATURA DO CARGO |
| Novo | DS1 | 01 | Assessor Especial de Acompanhamento |
| Novo | DS1 | 01 | Assessor Especial do Secretário |
| Novo | DS1 | 01 | Assessor Especial de Produtos |
| Novo | DS1 | 01 | Assessor Especial de Promoção |
| Novo | DS2 | 01 | Assessor Técnico para Assuntos Jurídicos |
| Novo | DS2 | 01 | Assessor de Suporte 1 |
| Novo | DS2 | 01 | Assessor de Suporte 2 |
| Novo | DS2 | 01 | Assessor de Suporte 3 |
| Novo | DS2 | 01 | Assessor de Suporte 4 |
| Novo | DDP | 03 | Assistente Técnico |
| Novo | DDI | 02 | Assistente de Serviços |
Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental
| SITUAÇÃO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | NOMENCLATURA DO CARGO |
| Novo | DDI | 05 | Assistente de Serviços |
Autarquia de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores
| SITUAÇÃO | SÍMBOLO | QUANTIDADE | NOMENCLATURA DO CARGO |
| Novo | DSI | 01 | Assessor Especial |
| Novo | DSI | 01 | Diretor Jurídico |
| Novo | DS2 | 02 | Assessor Jurídico |
| Novo | DS2 | 03 | Assessor Técnico de Avaliação e Controle Médico |
| Novo | DS2 | 01 | Diretor Operacional de Atenção à Saúde |
| Novo | DS2 | 01 | Diretor Operacional de Sistemas de Informação |
| Novo | DS2 | 01 | Diretor Operacional da Rede Credenciada |
| Novo | DS2 | 01 | Diretor Operacional de Benefícios |
| Novo | DS2 | 01 | Diretor Operacional de Processos |
| Novo | DS2 | 01 | Diretor Operacional de Investimento e Previdência |
| Novo | DS2 | 01 | Diretor Operacional Administrativo |
| Novo | DDI | 01 | Assistente de Serviços 1 |
| Novo | DDI | 01 | Assistente de Serviços 2 |
| Novo | DDI | 01 | Assistente de Serviços 3 |
| Novo | DDR | 03 | Assessor Técnico |
| Novo | DDR | 01 | Gerente Técnico de Prevenção e Promoção à Saúde |
| Novo | DDR | 01 | Gerente Técnico de Assistência Médica Hospitalar |
| Novo | DDR | 01 | Gerente Técnico de Atendimento ao Usuário |
| Novo | DDR | 01 | Gerente Técnico de Sistemas |
| Novo | DDR | 01 | Gerente Técnico de Informação |
| Novo | DDR | 01 | Gerente Técnico de Contratos |
| Novo | DDR | 01 | Gerente Técnico de Relacionamentos |
| Novo | DDR | 01 | Gerente de Cadastro e Folha de Pagamentos |
| Novo | DDR | 01 | Gerente de Atendimento ao Público |
| Extinto | DDP | 02 | Assistente Técnico |
| Extinto | DDP | 01 | Auditor Saúde Recife |
| Extinto | DDP | 01 | Gerente Operacional de Adesão |
| Extinto | DDP | 01 | Gerente Operacional da Rede Credenciada |
| Extinto | DDP | 01 | Gerente Operacional de Custos |
| Extinto | DDP | 01 | Gerente Operacional de Análise de Processos |
| Extinto | DDP | 01 | Gerente Operacional de Folha de Pagamento |