Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 23.177, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Novo Prado.

01- Na condição de titulares:

a) Adriano Jesus Alves de Miranda, portador de Cédula de Identidade nº 5.625.515 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 743.924.924/00;

b) Arady José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 2.367.806- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.391.234/91.

02 - Na condição de suplentes:

a) Eliel Carlos Pereira, portador de Cédula de Identidade nº 3.554.148 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.760.634/43;

b) Alexandre Feliciano do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº 3.785.359 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 720.358.624/24.

Art.2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Campo da Vila.

01- Na condição de titulares:

a) João José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 2.707.249- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 401.903.904/68;

b) Josefa Valeriana de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº 2.307.508- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 320.354.114/91.

02 - Na condição de suplentes:

a) Eduardo José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 5.375.517 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 034.749.994/51;

b) Aurinete Bento do Nascimento, portadora de Cédula de Identidade nº 728.780 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 078.351.824/24.

Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir de 27 de outubro de 2007.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 9 de Novembro de 2007.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental