Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 23.795 DE 21 DE JULHO DE 2008.

Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Pina.

a) na condição de titulares:

1 - José Fernando Ferreira da Silva, portador de cédula de identidade nº 1.636.768 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 255.963.064/87;

2 - Josinaldo de Albuquerque Oliveira, portador de cédula de identidade nº 3.780.432 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.120.714/68.

b) na condição de suplentes:

1 - Mario Luciano da Silva, portador de cédula de identidade nº 119.92 - PM/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 134.767.854/91;

2 - Samuel da Costa Silva, portador de cédula de identidade nº 1.712.650 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 845.399.768/34.

Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Mangueira.

a) na condição de titulares:

1 - Tereza Cristina Santos de Miranda, portadora de cédula de identidade nº 2.852.940 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 417.667.414-87;

2 - Edson Farias de Mesquita, portador de cédula de identidade nº 1.472.190- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 187.406.184-04.

b) na condição de suplentes:

1 - Elaine Maria Ribeiro de Mesquita, portadora de cédula de identidade nº 1.824.332 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 372.727.134-53.

2 - Gutembergue Joaquim de Oliveira, portador de cédula de identidade nº 1.315.778 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.760.634-56.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 21 de julho de 2008.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 21 de julho de 2008.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito da Cidade do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental