Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 23.933 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Prado.

a) na condição de titulares:

1 - Noel Francisco Gomes, portador de cédula de identidade nº 891.102 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 212.671.204/44;

2 - Maria do Carmo Vieira Gomes, portadora de cédula de identidade nº 3.877.758 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 720.392.304/59.

b) na condição de suplentes:

1 - João Maia da Cruz Filho, portador de cédula de identidade nº 1.437.132 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 255.760.544/15;

2 - Antônio Ferreira dos Santos, portador de cédula de identidade nº 958.388 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.190.594/53.

Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Jardim Uchôa.

a) na condição de titulares:

1 - Waldir Pequeno de Arruda, portador de cédula de identidade nº 2.033.758 - SSP/PE, inscrito no CPF/ MF sob o nº 266.278.844/53;

2 - Marcos Alberto Ramos Pereira, portador de cédula de identidade nº 4.276.002 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.633.854/91.

b) na condição de suplentes:

1 - Severina Ferreira dos Santos, portadora de cédula de identidade nº 2.953.319 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 434.234.004/63;

2 - Maria José dos Santos Silva, portadora de cédula de identidade nº 4.581.377 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 834.815.914/20.

Art. 3º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Planeta dos Macacos.

a) na condição de titulares:

1 - Vilma Arruda da Silva, portadora de cédula de identidade nº 2.746.213 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 432.782.994/34;

2 - Mirian Duarte Barbosa dos Santos, portadora de cédula de identidade nº 1.426.392 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 047.915.754/58.

b) na condição de suplentes:

1 - Cristiane Conceição Ferreira de Albuquerque, portadora de cédula de identidade nº 4.213.457 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 767.063.114/72;

2 - Lucimaria da Silva Evangelista, portadora de cédula de identidade nº 4.827.329 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 027.709.574/30.

Art. 4º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Ibura/ Jordão.

a) na condição de titulares:

1 - Nalice de Albuquerque de Souza, portadora de cédula de identidade nº 2.015.868 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 334.693.854/91;

2 - Fátima Cristina Marinho de Santana, portadora de cédula de identidade nº 2.040.088 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 333.510.664/49.

b) na condição de suplentes:

1 - Moema Alice Silva de Moura, portadora de cédula de identidade nº 2.788.018 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF, sob o nº 318.077.554/87;

2 - Genilson Rodrigo Martins, portador de cédula de identidade nº 3.306.368 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF, sob o nº 770.604.234/00.

Art. 5º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Sítio do Berardo.

a) na condição de titulares:

1 - Manoel Mendes de Souza Sobrinho, portador de cédula de identidade nº 2.895.287 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 473.304.224/87;

2 - Aluízio Severino dos Santos Filho, portador de cédula de identidade nº 1.494.015 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 280.514.164/49.

b) na condição de suplentes:

1 - Amauri Barbosa do Nascimento, portador de cédula de identidade nº 2.392.517 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 328.252.934/15;

2 - André da Silva Guimarães, portador de cédula de identidade nº 4.910.984 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.800.184/06.

Art. 6º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Sítio Grande.

a) na condição de titulares:

1 - Edineide Maria da Silva, portadora de cédula de identidade nº 2.745.765 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.204.914/34;

2 - João Batista da Rocha, portador de cédula de identidade nº 7.233.368 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 235.858.114/34.

b) na condição de suplentes:

1 - Maria de Fátima Paula da Silva, portadora de cédula de identidade nº 2.379.265 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 375.392.134/34;

2 - Antônio Sebastião de Souza, portador de cédula de identidade nº 331.260 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 594.744.914/53.

Art. 7º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Sítio do Cardoso.

a) na condição de titulares:

1 - Everaldo Nunes Queiroz, portador de cédula de identidade nº 4.119.521 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 887.193.374/68;

2 - Joaquim Severino da Silva, portador de cédula de identidade nº 3.773.631 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 650.069.174/15.

b) na condição de suplentes:

1 - Emerson de França, portador de cédula de identidade nº 6.356.058 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 045.998.004/14;

2 - Marcos Antônio da Silva, portador de cédula de identidade nº 2.746.447 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 284.003.214/72.

Art. 8º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de

Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Rua do Rio/Iraque.

a) na condição de titulares:

1 - Claudemir Wanderlei Nunes, portador de cédula de identidade nº 4.029.338 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 763.720.224-04;

2 - Ana Maria Celestino, portadora de cédula de identidade nº 1.164.419 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 836.792.354-53.

b) na condição de suplentes:

1 - Gededias Francisco da Silva, portador de cédula de identidade nº 1.200.422 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 138.400.964-72;

2 - Irailda dos Santos, portadora de cédula de identidade nº 24.988.892-0 - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 400.447.774034.

Art. 9º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Vila Felicidade.

a) na condição de titulares:

1 - Fábio Honório da Silva, portador de cédula de identidade nº 3.628.443 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 800.189.124-00;

2 - Benedito José Filho, portador de cédula de identidade nº 16.314.425 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 180.785.914-20.

b) na condição de suplentes:

1 - Sivaney Fernandes de Oliveira Santos, portador de cédula de identidade nº 6.303.817 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.405.864-14;

2 - Ivanildo Ferreira do Nascimento, portador de cédula de identidade nº 5.797.233 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 067.835.494-45.

Art. 10. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Aritana.

a) na condição de titulares:

1 - Creonice Maria Jesus de Lima, portadora de cédula de identidade nº 3.370.176 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 784.399.814-49;

2 - Maria José de Lima, portadora de cédula de identidade nº 642.884 - SDS/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 126.920.184-00.

b) na condição de suplentes:

1 - Maria do Carmo de Lima, portadora de cédula de identidade nº 4.148.576 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 784.373.934-34;

2 - Maria Letícia da Silva, portadora de cédula de identidade nº 3.827.335 - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 661.071.304-97.

Art. 11. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Entra Apulso.

a) na condição de titulares:

1 - José Maurício da Silva, portador de cédula de identidade nº 3.103.245 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 589.026.194-00;

2 - Josenildo Virginio da Silva, portador de cédula de identidade nº 2.487.375 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 484.103.734-01.

b) na condição de suplentes:

1 - Vera Lúcia Barros da Silva, portadora de cédula de identidade nº 2.770.051 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 615.972.874-15;

2 - José Estácio dos Santos, portador de cédula de identidade nº 2.977.358 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 685.474.204-87.

Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2008.

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 8 de Setembro de 2008.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ

Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.