Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.032 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Art.54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife.

CONSIDERANDO o contido do Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

CONSIDERANDO que o disposto no Art. 3º do Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Vila São João.

I - na condição de titulares:

a) Thalis Gomez da Silva, portador de cédula de identidade nº 7.044.938 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.539.144/29;

b) Wildson Ferreira da Silva, portador de cédula de identidade nº 2.687.358 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 455.788.004/59.

II - na condição de suplentes:

a) Severina da Costa Felipe, portadora de cédula de identidade nº 3.161.847 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.516.804/68;

b) André de Araújo Silva, portador de cédula de identidade nº 6.032.661 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.699.864/21.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 04 de setembro de 2008.

Recife, 15 de Outubro de 2008

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito da Cidade do Recife

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ

Secretário de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental