Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.405, DE 23 DE MARÇO 2009

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95.

Considerando que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS- Campo do Banco:

I- Na condição de titulares:

a) Euda Souza da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº 432.340/MMB, inscrita no CPF/MF sob o nº 267.064.234/91;

b) Maria Iracema de Carvalho, portadora de Cédula de Identidade nº 6.329.835/ SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.556.664/66.

II- Na condição de suplentes:

a) Alexandre Francisco de Souza, portador de Cédula de Identidade nº 4.320.446/ SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 866.781.914/04;

b) José Oliveira da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 2.716.654/SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 388.264.884/87.

Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS- Campo Grande.

I- Na condição de titulares:

a) Sandra Rosa de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº 2.568.963/SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 501.837.534/53;

b) Degenildo Trajano da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 2.521.124/SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 477.185.284/72.

II- Na condição de suplentes:

a) Creuza Bezerra da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº 1.543.479/SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 329.812.284/04;

b) José Antonio da Cruz, portador de Cédula de Identidade nº 2.368.049/ SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 256.747.064/68.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife 23 de março de 2009.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ

Secretário de Planejamento Participativos, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental