Decreto Nº 24480

Número do decreto:24480

Ano do decreto:2009

Ajuda:

DECRETO Nº 24.480, DE 6 DE MAIO DE 2009

Ementa: Prorroga o beneficio às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal n4 24.092, de 05 de Novembro de 2008.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 24.092 de 05 de Novembro de 2008, e,

CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 76 (setenta e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal n° 24.092/08, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos,

CONSIDERANDO que as 76 (setenta e seis) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6° do Decreto Municipal n° 24.092/08,

CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 76 (setenta e seis) famílias o benefício especial anteriormente concedido,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios especiais concedidos as 76 (setenta e seis) vítimas do Incêndio na Comunidade de Roque Santeiro (Coque), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR.

Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao beneficio mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) nos casos em que a família tenha um único membro.

Art.3° As 76 (setenta e seis) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam dos relatórios sociais circunstanciado e situacional elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência social do Recife.

Art. 4° As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes.

Art. 5° As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.

Art. 6º A relação de famílias que receberão o benefício eventual estão individualizadas no anexo único deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 6 de Maio de 2009

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Assuntos Jurídicos

KARLA MAGDA DE MELO MENEZES

Secretária de Assistência Social

 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.480 DE 06 DE MAIO DE 2009

LISTAGEM DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE ROQUE SANTEIRO QUE RECEBEM BENEFÍCIO ESPECIAL (Março 2009)

NOME

CPF

1. Adriano Gomes de Oliveira

036.772284-41

2. Ana Cláudia Nunes da Silva

043.752.984-30

3. André Ernesto da Silva

036.773.674-84

4. Antônio Pereira da Silva

123.319.964-15

5. Cícero Pereira da Silva

169.593.964-68

6. Claudineide Alvas da Silva

692.775.754-68

7. Claudionor Miguel de Lima

882.444.824-00

8. Cleciana Maria da Silva

024.999.544-18

9. Conceição Maria de Sentara

078.435.584-38

10. Crisliane Alves Ramos

036.237.514.30

11. Crisllana Pereira da Silva

050.514.004-77

12. Cristóvão Souza de Andrade

038.311.784-45

13. Damlão Silva Pereira

047.913.894-09

14. Irislane Inácio de Souza

062.591.134-20

15. Edson Lira Guedes

794.596.174-68

16. Edvaldo Barros Nascimento

362.740.384-34

17. Fernando Magas de Lima

075.077.854-75

18. Gilvanise Rufino Martins

180.273.298-50

19. Helena Amara Bezerra

020.590.484-00

20. Hermínla Pereira da Silva

013.429.184-01

21. Irene Maria da Silva Lima

135.495.024-00

22. Joane Pereira Mlquelino

071.190.414-60

23. Miguel Emesto da Silva

611.357.124-68

24. Joseta Maria da Silva Pereira

475.457.394-34

25. Josélia Pereira da Silva

075.077.874-19

26. Josigreide Maria Paula Silva

906.384.764-53

27. Juvenice Severina do Nascimento

468.418.614-68

28. Leonildo Ferreira da Silva

169.607.694-34

29. Lívonaldo José da Silva

998.296.064-49

30. Lourival Justo do Nascimento

317.867154-49

31. Lúcia Maria Lagos

834.972.344-00

32. Lucira Maria Santos Amorim

433.310.094-15

33. Luiz Carlos Nunes da Silva

308.345.384-15

34. Márcia Maria da Conceição

632.922464-15

35. Márcio José da Silva

046.718.164-07

36. Maria Aparecida Pereira da Silva

053.718.164-07

37. Maria da Conceição Bernardo da Silva

043.135.684-09

38. Raquel da Paz Ferreira da Silva

066.249.144-08

39. Rosana Félix da Silva

080.359.074-17

40. Maria José da Silva

015.273.434-13

41. Maria Josete de Souza

030.751.404-81

42. Jaqueline Francisca dos Santos

026.792.244-26

43. Fernando José da Silva

402.010.314.-34

44. Mariano Francisco do Nascimento

476.288.714-53

45. Marinalva Maria da Silva

891.701.804-15

46. Marli Rulino dos Santos

054.258.884-65

47. Marluce Maria dos Santos

068.344.964-83

48. Marta Helena Bezerra de Assis

741.469.634-00

49. Maurecir Genuína da Conceição Alves

068.879.314-27

50. Maurilio Rodrigues da Silva

685.233.864-91

51. Rosa Souza de Andrade

387.085.904-00

52. Rosángela do Nascimento Barbosa

493.573.564-72

53. Rosicleide da Silva Cavalcante

508.256.314.-91

54. Salmanazá Cola5o Lagos Júnior

052.959.954-61

55. Sandra Conceiçao da Silva

055.688.254-75

56. Sandra Oliveira dos Santos

079.402.264-28

57. Sérgio Luiz Soares

078.951.464-83

58. Severina Francisca Ferreira

034.308.964-98

59. Solange Silva Magalhães

0680385.394-54

60. Tânia Maria Evangelista

052.914.814-55

61. Tatiane Lins da Silva

055.754.794-63

62. Valdeilda Oliveira de Lima

892.365.644-53

63. Valdecira Carmeci de Araújo

078.767.224-66

64. Valmir Rodrigues de Barros

078.717.924-82

65. Luciano de Oliveira Lima

046.515.974-59

66. Webister da Silva Alves

033.547.614-74

67. Wilma Costa de Macedo

508.262.044-49

68. Maria Paula da Silva

206.084.678-12

69. Zenaide Matias de Lima

034.319.124-51

70. Zuleide Maria Filó Lagos

847.305.364-87

71. Edna Sebastiana de Barros

821.177.054-72

72. Hilda Maria da Conceição

076.214.614-11

73. Ademilson Leitão da Costa

362.392.674-49

74. Eduardo Conceição da Silva

038.138.314-85

75. Fernando Leandro da Silva

719.048.754-91

76. Maria José da Silva

007.866.044-09