Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.616, DE 22 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.429, de 08 de abril de 2009.

O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 24.429 de 08 de abril de 2009, que prorroga a concessão de benefício eventual às famílias vítimas de incêndio na comunidade Vila Brasil II, o disposto no ofício nº 880-A/09 -GAB/SAS de 01 de julho de 2009 e na CI nº 087/09 - GRAS 01,

DECRETA:

Art. 1° O Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.429 de 08 de abril de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.429 DE 08 DE ABRIL DE 2009
(...)
61) Flaviana Gomes da Silva 041.404.884-92 5.170.306 SDS/PE"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 22 de julho de 2009.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito da Cidade do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

KARLA MAGDA DE MELO MENEZES
Secretária de Assistência Social