Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.735, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009

EMENTA: Acrescenta Parágrafo Único ao art. 5º do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 24.706, de 28 de agosto de 2009.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife,

DECRETA:

Art. 1º  Fica acrescentado Parágrafo Único ao art. 5º do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 24.706, de 28 de agosto de 2009, que regulamenta a IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, com a seguinte redação:

"Art. 5º (...)
Parágrafo Único. Todos os participantes da Pré- Conferência do Fórum Temático de Cultura serão considerados Delegados natos da IV Conferência Municipal de Política Cultural."

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 21 de setembro de 2009.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RENATO BRAGA LINS
Secretário de Cultura

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos