Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 24.862 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Caranguejo/Tabaiares:

01 - Na condição de titulares:

a) Siraquitan Soares do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº 1.341.721- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.473.274-34;
b) Geruza Feitosa Montarroios Neta, portadora de Cédula de Identidade nº 5.085.567 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 024.152.574-86.

02 - Na condição de suplentes:

a) Genilza dos Santos Correia, portadora de Cédula de Identidade nº 3.545.698 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 649.302.034-49;
b) Arlindo Pedro Alexandrino Filho, portador de Cédula de Identidade nº 2.493.862 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.652.014-68.

Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Campo do Vila:

01 - Na condição de titulares:

a) João Jose da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 2.707.249- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 401.903.904-68;
b) Josefa Valeriana de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº 2.307.508 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 320.354.114-91.

02- Na condição de suplentes:

a) Eduardo José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 5.375.517 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.749.994-51;
b) Aurinete Bento do Nascimento, portadora de Cédula de Identidade nº 7.281.780 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 078.351.824-24.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de outubro de 2009.

Recife, 16 de Novembro de 2009

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Planejamento Participativo, Obras e
Desenvolvimento Urbano e Ambiental