Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.012 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº24.002, de 29 de setembro de 2008, quanto ao número do Cadastro de Pessoas Físicas de beneficiária.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO que o Decreto nº. 24.002 de 29 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial nº. 112 de 30 de setembro de 2008, referente à concessão do auxílio moradia às famílias residentes na área denominada Abençoada Por Deus, bairro da Torre nesta cidade, elenca, em seu Anexo Único, a listagem das pessoas que receberão o referido benefício,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o número do Cadastro de Pessoas Físicas da beneficiária Manuela Pereira de Lima, portadora do RG nº. 8.329.133 - SDS/PE, previsto no Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008:

Onde se lê: "CPF: 258.456.123-47".
Leia-se: "CPF: 097.697.034-19".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 23 de Dezembro de 2009

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras