Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.097 DE 01 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Retifica a letra "g", do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel situado na Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,

DECRETA:

Art. 1º  A letra "g", do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel situado na Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE, passa a vigorar com a seguinte redação:

"g) TERRENOS PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 07

END: RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, Nº. 2-B, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, RECIFE/PE

ÁREA 01

DESCRIÇÃO
Descrição do Perímetro : Inicia no Ponto 3a, com coordenadas SAD/69, no sistema de projeção UTM (292242,8545;9112945,2235),onde segue com azimute de 115º53'32'' e mede 17,60m até o Ponto 4b (292258,7880; 9112937,6680), onde segue com azimute de 25º51'49'' e mede 40,74m até o Ponto 5 (292275.9546;9112973.5543), onde segue com azimute de 328º38'9'' e mede 25,00m até o Ponto 6 (292263.0786;9112994.9291), onde segue com azimute de 201º56'10'' e mede 53,65m até o Ponto 3a, fechando, assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 886,21m²

ÁREA 02

DESCRIÇÃO
Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 5, com coordenadas SAD/69, no sistema de projeção UTM (292275.9546; 9112973.5543),onde segue com azimute de 328º 38'9'' e mede 24,95m até o Ponto 6 (292263.0786;9112994.9291), onde segue com azimute de 20º48'27'' e mede 29,25m até o Ponto 7 (292273.5006;9113022.3540), onde segue com azimute de 148º21'54'' e mede 25,00m até o Ponto 8 (292286.7296;9113001.1346), onde segue com azimute de 201º7'44'' e mede 28,72m até o Ponto 5, fechando, assim, a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 584,70 m²".

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação:

Recife, 01 de março de 2010.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS
Secretário de Saneamento em exercício