Decreto Nº 25124

Número do decreto:25124

Ano do decreto:2010

Ajuda:

DECRETO Nº 25.124 DE 12 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-I.P.T.U.

O Prefeito da Cidade do Recife, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo Art.54, IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.065 de 02 de Agosto de 1995, alterada pela Lei Municipal 16.234 de 02 de Agosto de 1996 e regulamentada pelo Decreto Municipal 17.612 de 04 de abril de 1997;

CONSIDERANDO a execução de obra de pavimentação realizada conjuntamente pela comunidade e PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE e contido no Ofício nº 310/06 URB/DO datado de 16/11/2006.

DECRETA:

Art. 1º  Fica concedido o valor a ser deduzido para o Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. para os imóveis que participaram da execução da obra de Pavimentação e Drenagem da Rua Ibiapaba - trecho da Rua Estrada do Arraial até a Rua Jundiá, no bairro da Tamarineira, conforme tabela abaixo.

CONTRIBUINTE

Inscrição

Unidade

Seqüencial

Abatimento IPTU 2009

SILVANIA G SANTOS SCKAFF LAZARO

3.1377.070.01.0175.0001-6

Aptº 101/Torre A

7.10613-0

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0003-2

Aptº 201/Torre A

7.10615-7

R$ 1.122,75

MARIA ZÉLIA CAMPOS GENÉSIO

3.1377.070.01.0175.0006-7

Aptº 302/Torre A

7.10618-1

R$ 1.122,75

JOÃO BATISTA DE SOUZA NETO

3.1377.070.01.0175.0007-5

Aptº 401/Torre A

7.10619-0

R$ 1.122,75

MARIA JOSE MARINHO BATISTA

3.1377.070.01.0175.0008-3

Aptº 402/Torre A

7.10620-3

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0010-5

Aptº 502/Torre A

7.10622-0

R$ 1.122,75

RAQUEL ESTELITA BELTRÃO

3.1377.070.01.0175.0011-3

Aptº 601/Torre A

7.10623-8

R$ 1.122,75

ROMUALDO OLIVEIRA MELO

3.1377.070.01.0175.0014-8

Aptº 702/Torre A

7.10626-2

R$ 1.122,75

SUZANA DE CÁSSIA VASCONCELOS

3.1377.070.01.0175.0015-6

Aptº 801/Torre A

7.10627-0

R$ 1.122,75

RENATA MARIA DE AGUIAR GUEDES

3.1377.070.01.0175.0016-4

Aptº 802/Torre A

7.10628-9

R$ 1.122,75

NARCISA LYDIA DE OLIVEIRA PESSOA

3.1377.070.01.0175.0017-2

Aptº 901/Torre A

7.10629-7

R$ 1.122,75

CARLOS HAMILTON DE SOUZA LEAO

3.1377.070.01.0175.0019-9

Aptº 1001/Torre A

7.10631-9

R$ 1.122,75

MARIA CLARICE AZEVEDO COUTINHO

3.1377.070.01.0175.0020-2

Aptº 1002/Torre A

7.10632-7

R$ 1.122,75

ILMA CAVALCANTI DE ARAUJO

3.1377.070.01.0175.0021-0

Aptº 1101/Torre A

7.10633-5

R$ 1.122,75

MARCOS MOREIRA DE SOUZA CARNEIRO

3.1377.070.01.0175.0022-9

Aptº 1102/Torre A

7.10634-3

R$ 1.122,75

CLAUDIO DE MORAES DELGADO

3.1377.070.01.0175.0023-7

Aptº 1201/Torre A

7.10635-1

R$ 1.122,75

SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

3.1377.070.01.0175.0024-5

Aptº 1202/Torre A

7.10636-0

R$ 1.122,75

DAGOBERTO FLORENTINO DE LIRA JUNIOR

3.1377.070.01.0175.0025-3

Aptº 1301/Torre A

7.10637-8

R$ 1.122,75

JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA NETO

3.1377.070.01.0175.0026-1

Aptº 1302/Torre A

7.10638-6

R$ 1.122,75

RENATO FIGUEIRA PONTUAL

3.1377.070.01.0175.0028-8

Aptº 1402/Torre A

7.10640-8

R$ 1.122,75

ALEXANDRE JOSÉ DA T MEIRA HENRIQUES

3.1377.070.01.0175.0029-6

Aptº 1501/Torre A

7.10641-6

R$ 1.122,75

PEDRO ARRAES DE ALENCAR

3.1377.070.01.0175.0030-0

Aptº 1502/Torre A

7.10642-4

R$ 1.122,75

AMÉLIA CAROLINA VIANA VASCO

3.1377.070.01.0175.0031-8

Aptº 1601/Torre A

7.10643-2

R$ 1.122,75

MARCIO DUQUE AMÉRICO DE MIRANDA

3.1377.070.01.0175.0033-2

Aptº 1701/Torre A

7.10645-9

R$ 1.122,75

MARCELO JORGE GONÇALVES DE SANTANA

3.1377.070.01.0175.0038-5

Aptº 1902/Torre A

7.10650-5

R$ 1.122,75

ANTOINE REUTERS CALLOU

3.1377.070.01.0175.0039-3

Aptº 2001/Torre A

7.10651-3

R$ 1.122,75

ROBERTO DE MORAES CARDOSO

3.1377.070.01.0175.0040-7

Aptº 2002/Torre A

7.10652-1

R$ 1.122,75

GUSTAVO DE LIMA F FERNANDES COSTA

3.1377.070.01.0175.0041-5

Aptº 2101/Torre A

7.10653.0

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0043-1

Aptº 2201/Torre A

7.10655.6

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0045-8

Aptº 2301/Torre A

7.10657.2

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0046-6

Aptº 2302/Torre A

7.10658-0

R$ 1.122,75

GEORGE REUTERS CALLOU

3.1377.070.01.0175.0047-4

Aptº 2401/Torre A

7.10659.9

R$ 1.122,75

ANDRÉ DA COSTA REIS CARNEIRO LEÃO

3.1377.070.01.0175.0048-2

Aptº 2402/Torre A

7.10660.2

R$ 1.122,75

RUY DO REGO BARROS ROCHA

3.1377.070.01.0175.0049-0

Aptº 101/Torre B

7.10661.0

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0052-0

Aptº 202/Torre B

7.10664.5

R$ 1.122,75

MERCIA VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS

3.1377.070.01.0175.0053-9

Aptº 301/Torre B

7.10665.3

R$ 1.122,75

YOMAR PEDROSA FERREIRA

3.1377.070.01.0175.0054-7

Aptº 302/Torre B

7.10666.1

R$ 1.122,75

NADJA MARIA LOPES FÉLIX

3.1377.070.01.0175.0055-5

Aptº 401/Torre B

7.10667.0

R$ 1.122,75

NADJA MARIA LOPES FÉLIX

3.1377.070.01.0175.0056-3

Aptº 402/Torre B

7.10668.8

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0057-1

Aptº 501/Torre B

7.10669.6

R$ 1.122,75

SYLVIA MACEDO CAVALCANTI

3.1377.070.01.0175.0060-1

Aptº 602/Torre B

7.10672.6

R$ 1.122,75

ANTÔNIO MACHADO FERRAZ

3.1377.070.01.0175.0064-4

Aptº 802/Torre B

7.10676.9

R$ 1.122,75

RICARDO COSTA OLIVEIRA

3.1377.070.01.0175.0066-0

Aptº 902/Torre B

7.10678.5

R$ 1.122,75

EVANILDO MANOEL DOS SANTOS

3.1377.070.01.0175.0067-9

Aptº 1001/Torre B

7.10679.3

R$ 1.122,75

MIGUEL LEMOS LONGMAN

3.1377.070.01.0175.0068-7

Aptº 1002/Torre B

7.10680.7

R$ 1.122,75

KARINA CARNEIRO CAMPELO DE SOUZA

3.1377.070.01.0175.0070-9

Aptº 1102/Torre B

7.10682.3

R$ 1.122,75

LUIZ MARCOS DE CARVALHO

3.1377.070.01.0175.0071-7

Aptº 1201/Torre B

7.10683.1

R$ 1.122,75

JORGE ANDRADE DE MEDEIROS

3.1377.070.01.0175.0072-5

Aptº 1202/Torre B

7.10684.0

R$ 1.122,75

PEDRO LUIZ DA SILVA FERREIRA

3.1377.070.01.0175.0073-3

Aptº 1301/Torre B

7.10685.8

R$ 1.122,75

REGINALDO GOIANA NOVAES

3.1377.070.01.0175.0075-0

Aptº 1401/Torre B

7.10687.4

R$ 1.122,75

DÁRIO DE ANDRADE COELHO GUEIROS

3.1377.070.01.0175.0077-6

Aptº 1501/Torre B

7.10689.0

R$ 1.122,75

DELAMARE BEZERRA GURGEL FILHO

3.1377.070.01.0175.0078-4

Aptº 1502/Torre B

7.10690.4

R$ 1.122,75

FABIO DE OLIVEIRA GOIS

3.1377.070.01.0175.0079-2

Aptº 1601/Torre B

7.10691.2

R$ 1.122,75

SIMONE SIQUEIRA CAMPOS ALMEIDA

3.1377.070.01.0175.0080-6

Aptº 1602/Torre B

7.10692.0

R$ 1.122,75

PAULO ROBERTO BERLANDO

3.1377.070.01.0175.0081-4

Aptº 1701/Torre B

7.10693.9

R$ 1.122,75

PATRÍCIA SERRETTI DE CASTRO RIBEIRO

3.1377.070.01.0175.0082-2

Aptº 1702/Torre B

7.10694-7

R$ 1.122,75

ALEXANDRE SÁ LEITÃO PESSOA DE QUEIROZ

3.1377.070.01.0175.0083-0

Aptº 1801/Torre B

7.10695.5

R$ 1.122,75

ALEXANDRE PEDROSA OSORIO

3.1377.070.01.0175.0084-9

Aptº 1802/Torre B

7.10696.3

R$ 1.122,75

CRISTIENE GAMA TENORIO

3.1377.070.01.0175.0085-7

Aptº 1901/Torre B

7.10697.1

R$ 1.122,75

RICARDO MARCIO PORTO DE BARROS GOES

3.1377.070.01.0175.0087-3

Aptº 2001/Torre B

7.10699.8

R$ 1.122,75

FABÍOLA KARLA DE LYRA PONTES ALENCAR

3.1377.070.01.0175.0090-3

Aptº 2102/Torre B

7.10702.1

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0091-1

Aptº 2201/Torre B

7.10703.0

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0092-0

Aptº 2202/Torre B

7.10704.8

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0093-8

Aptº 2301/Torre B

7.10705.6

R$ 1.122,75

PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA

3.1377.070.01.0175.0094-6

Aptº 2302/Torre B

7.10706.4

R$ 1.122,75

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

3.1377.070.01.0175.0095-4

Aptº 2401/Torre B

7.10707-2

R$ 1.122,75

SOLANGE MARIA NOBREGA SILVA BEZERRA

3.1377.070.01.0175.0096-2

Aptº 2402/Torre B

7.10708-0

R$ 1.122,75

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Recife, 12 de março de 2010.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito

MARCELO BARROS
Secretário de Finanças

RICARDO SORIANO
Secretário de Assuntos Jurídicos