Decreto Nº 25143

Número do decreto:25143

Ano do decreto:2010

Ajuda:

DECRETO Nº 25.143 DE 26 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Retifica o inciso "V", do Art. 1º, do Decreto Municipal nº. 24.276, de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel da Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132 de 10 de setembro de 1962,

DECRETA:

Art. 1º  O inciso "V", do Art. 1º, do Decreto Municipal nº. 24.276, de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel da Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE, passa a vigorar com a seguinte redação:

"V TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 07

End: Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE.
Faixa de Marinha

DESCRIÇÃO
Descrição do Perímetro: Benfeitorias do imóvel nº. 2-B, situado na Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, bairro de Água Fria, Recife-PE, em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, inicia no Ponto 5 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292275.9546; 9112973.5543),onde segue com azimute de 328º 38'9'' e mede 24,95m até o Ponto 6 (292263.0786;9112994.9291), onde segue com azimute de 20º48'27'' e mede 29,25m até o Ponto 7 (292273.5006;9113022.3540), onde segue com azimute de 148º21'54'' e mede 25,00m até o Ponto 8 (292286.7296;9113001.1346), onde segue com azimute de 201º7'44'' e mede 28,72m até o Ponto 5, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 584,70 m²

a) Depósito com área total de 107,70 m²;
b) Casa com área total de 77,37 m²;
c) Depósito com área total de 125,46 m²;
d) Depósito com área total de 11,31 m²;
e) Galpão com área total de 105,06 m²."

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 26 de março de 2010.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ MARCOS DE LIMA
Secretário de Saneamento

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