Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.144 DE 26 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Retifica a letra "g", do Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel da Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.132 de 10 de setembro de 1962,

DECRETA:

Art. 1º  A letra "g", do Anexo Único, do Decreto nº. 24.274 de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao imóvel da Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B (Alodial), Bairro de Água Fria, Recife-PE, passa a vigorar com a seguinte redação:

"g) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 07

End: Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, nº. 2-B, Bairro de Água Fria, Recife-PE
Faixa Alodial

DESCRIÇÃO
Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 3a com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292242,8545;9112945,2235), onde segue com azimute de 115º53'32'' e mede 17,60m até o Ponto 4b (292258,7880; 9112937,6680), onde segue com azimute de 25º51'49'' e mede 40,74m até o Ponto 5 (292275.9546;9112973.5543), onde segue com azimute de 328º38'9'' e mede 25,00m até o Ponto 6 (292263.0786;9112994.9291), onde segue com azimute de 201º56'10'' e mede 53,65m até o Ponto 3a, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 886,21m²."

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 26 de março de 2010.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ MARCOS DE LIMA
Secretário de Saneamento