Referências ao Decreto Nº 25197

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Decreto municipal Nº 25535 (4 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 25.197, de 19 de Abril de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, ...
... Município do Recife e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 25.197, de 19 de Abril de 2010, CONSIDERANDO as ...
... 26 (vinte e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.197/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...
... de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto Municipal nº. 25.197, de 19 de Abril de 2010, CONSIDERANDO que é ...

Ano: 2010