Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.299 DE 30 DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Altera o Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010, para fins de exclusão de beneficiário.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído da listagem prevista no Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.196, de 19 de abril de 2010, o nome do beneficiário INALDO DE SOUZA SANTIAGO - nº. 34, por motivo de falecimento.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos à data do falecimento do beneficiário, ou seja, 05 de maio de 2010.

Recife, 30 de Junho de 2010.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

KARLA MAGDA DE MELO MENEZES
Secretária de Assistência Social