Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.332 DE 19 DE MAIODE 2010

Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54. inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Pina:

01 - Na condição de titulares:

a) Mario Luciano da Silva, portador de Cédula de Identidade Funcional nº. 11.992 - PM/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº.134.767.854-91;
b) José Fernando Ferreira da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.636.768 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 255.963.064-87.

02 - Na condição de suplentes:

a) Josinaldo de Albuquerque Oliveira, portador de Cédula de Identidade nº. 3.780.432 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 708.120.714-68;
b) Alexandre José de Araújo Aleixo, portador de Cédula de Identidade nº. 34.896.060-8 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 880.458.894-20.

Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS -Mangueira:

01 - Na condição de titulares:

a) Edson Farias de Mesquita, portador de Cédula de Identidade nº. 1.472.190 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 187.406.184-04,
b) Eliane Maria Ribeiro de Mesquita, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.824.332 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 372.727.134-53.

02 - Na condição de suplentes:

a) Manoel José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 3.621.824 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 049.471.804-80;
b) Tereza Cristina Santos de Miranda, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.852.940 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 417.667.414-87.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 22 de julho de 2010.

Recife, 19 de julho de 2010.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras