Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO 25.449 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.

EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, abaixo indicadas:

VILA ESPERANÇA/CABOCÓ:

01 - Na condição de titulares:

a) Elza Lima de Santana, portadora de Cédula de Identidade nº.2.307.240 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 322.149.014-34;
b) João Carlos Ferreira, portador de Cédula de Identidade nº. 5.933.539 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 054.672.644-51.

02 - Na condição de suplentes:

a) Maria da Paz Felix da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.294.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 581.587.584-87;
b) Lucia Virginia Braga Leal, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.318.267 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 353.288.274-49.

ROSA SELVAGEM:

01 - Na condição de titulares:

a) Adenísio Pereira Correia, portador de Cédula de Identidade nº. 1.118.459 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 180.224.994-04;
b) Severina Neuza da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 6.304.087 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 058.768.404-67.

02 - Na condição de suplentes:

a) Maria José da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.919.206 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 308.243.464-91;
b) Ivanice Antônio do Nascimento, portadora de Cédula de Identidade nº. 6.083.217 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 044.974.894-42.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 14 de setembro de 2010.

RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.