Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO 25.450 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.

EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - COELHOS:

01 - Na condição de titulares:

a) Reinaldo Gomes da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.078.071 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº. 081.706.304 - 87;
b) Antônio Carlos de Moura, portador de Cédula de Identidade nº. 4.035.483 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF nº. 881.489.474 - 49.

02 - Na condição de suplentes:

a) Roberta da Silva Leite, portadora de Cédula de Identidade nº. 5.430.745 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 036.277.184 - 70;
b) Ana Lucia Santana da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.585.627 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 033.487.984 - 18.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 20 de setembro de 2010.

RECIFE, 20 DE SETEMBRO DE 2010.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.