Referências ao Decreto Nº 25454

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Original

Decreto municipal Nº 25806 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 25.454, de 22 de setembro de 2010. O PREFEITO DO ...
... do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 25.454, de 22 de setembro de 2010, e, CONSIDERANDO as ...
... e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 25.454/10, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2011