Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.734 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - SÍTIO GRANDE/ DANCING DAY`s.

01 - Na condição de titulares:

a) QUITERIA BERNARDO DA LUZ, portadora da Cédula de Identidade nº. 3.152.561- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 510.030.234-87;

b) EDNEIDE MARIA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 2.745.765 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 510.204.914-34

02 - Na condição de suplentes:

a) ROSÂNGELA MATIAS BORGES, portadora da Cédula de Identidade nº. 2.682.400 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 417.492.864-91;

b) DANIEL VICENTE DE MELO, portador da Cédula de Identidade nº. 3.673.348 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 684.608.143-87.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 28 de fevereiro de 2011.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras