Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.752 DE 21 DE MARÇO DE 2011.

Ementa: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 25.545 de 19.11.2010.

O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº 25.545 de 19.11.2010 e no Ofício nº 029/2011 de 04 de fevereiro de 2011 da Coordenadora do Social do Pilar.

DECRETA:

Art. 1°. Retifica o Anexo Único do Decreto Municipal nº 25.545, de 19.11.2010, a fim de alterar a qualificação do beneficiário que indica:

Onde se lê: FRANCISCO PAULO DE GÓES CPF: 041.099.294-15 ID 6.991.528 SDS/PE (nº 22 do Diário Oficial), leia-se: FRANCISCO DAMIÃO DE GÓIS CPF: 041.099.294-15 ID 6.991.528 SDS/PE;

Art. 2º. Mantêm-se inalteradas e aplicáveis, a presente concessão de auxilío moradia, os demais dispositivos constantes no decreto nº 25.545/2010.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 21 de março de 2011.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito da Cidade do Recife

RAIMUNDO FERNANDES
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras