Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.811 DE 02 DE MAIO DE 2011

EMENTA: Altera o item 27 do Anexo Único ao Decreto nº. 25.741, de 11 de março de 2011.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.741, de 11 de março de 2011 e no Ofício nº. 079/2011 -GAB/SEHAB/JUR, de 28 de março de 2011,

DECRETA:

Art. 1° O item 27 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.741, de 11 de março de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

" (...)
27) Rocelina Emiliano dos Santos - CPF: 032.610.074-19; RG: 5.026.351 SSP/PE"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 11 de março de 2011.

Recife, 02 de Maio de 2011.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

ABELARDO NEVES
Secretário de Habitação