Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.872 DE 30 DE MAIO DE 2011.

EMENTA: Retifica o Decreto nº 25.741, de 11 de março de 2011.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,

CONSIDERANDO o disposto nos Ofícios nºs. 131/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 05.05.2011 e 279/2011 - GAB/SCDUO, de 17.05.2011,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.741, de 11 de março de 2011, no tocante ao item 27, com a redação dada pelo Art. 1º do Decreto Municipal 25.811, de 02 de maio de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação:

" (...)

27) Rocelia Emiliano dos Santos - CPF: 032.610.074-19; RG: 5.026.351 SSP/PE"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 11 de março de 2011.

Recife, 30 de Maio de 2011.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

ABELARDO NEVES
Secretário de Habitação