Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 25.968 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.

I - APIPUCOS:

01 - Na condição de titulares:

a) Sérgio Murilo Teixeira Ratis, portador de Cédula de Identidade nº. 2.576.388 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 705.899.504-44;
b) Luila Bezerra Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 684.075 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 368.636.294-53.

02 - Na condição de suplentes:

a) Saulo Paulo da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 6.670.252 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 051.864.084-17;
b) Antonio Marcelino dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 2.506.231 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 578.447.044-20.

03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife.

a) Na condição de titular:
Maria Betânia de Oliveira - matriculada sob o nº.17.134-4.

b) Na condição de suplente:
Maria das Vitórias - matriculada sob o nº. 16.040-7.

II - COQUEIRAL:

01 - Na condição de titulares:

a) Vanda Maria Ramos dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.451.402 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 267.743.214-53;
b) Maria da Conceição Ferreira da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.859.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 887.536.704-34.

02 - Na condição de suplentes:

a) Maria José Cunha dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº. 893.251 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 268.851.314-15;
b) Ednalva Paixão da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.872.446 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 972.781.814-53.

03 - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife.

a) Na condição de titular:
Maria Stela Carneiro - matriculada sob o nº. 13.449-0.

b) Na condição de suplente:
Jucicleide Lopes Parente - matriculada sob o nº.16.335-0.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a partir de 24 de junho de 2011.

Recife, 03 de Agosto de 2011

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretaria de Assuntos Jurídicos

AMIR SCHVARTZ
Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras.