Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 26.053 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

EMENTA: Altera a titularidade de um beneficiário do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.002 de 29 de setembro de 2008.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disposto no Ofício nº. 318/2011 - GAB/SEHAB/JUR, de 23 de agosto de 2011.

DECRETA:

Art. 1°. Substitui o beneficiário do auxílio moradia, Sr. Cristiano Manoel da Silva, constante do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.002/2008, em razão do seu falecimento, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" (...)

51) Jaqueline Barbosa Gomes - CPF: 112.162.154-64; RG: 9.214.068 SDS/PE"

Art. 2º Mantêm-se inalterados e aplicáveis, à presente concessão do auxílio moradia, os demais dispositivos constantes do Decreto nº. 24.002, de 29/09/2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 12 de agosto de 2011.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARIA JOSÉ DE BIASE
Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras

SEBASTIÃO RUFINO
Secretário de Habitação