Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 26.098 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.

EMENTA: Altera o item 28 do Anexo Único ao Decreto nº. 25.545, de 19 de novembro de 2010.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.545, de 19 de novembro de 2010 e nos Ofícios nºs. 014/2011-DO/URB, de 25.08.2011 e 533/2011-GAB/SCDUO, de 15.09.2011,

DECRETA:

Art. 1° O item 28 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.545, de 19 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

" (...)

28) Alcione Oliveira de Sousa - CPF:463.186.744-20; RG: 3.040.620 SSP/PE."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 05 de Outubro de 2011

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARIA JOSÉ DE BIASE
Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras