Referências ao Decreto Nº 26171

Voltar ao Decreto Nº 26171

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto municipal Nº 26481 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 26.171, de 16 de abril de 2011. ...
... do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 26.171, de 16 de novembro de 2011, e, ...
... e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 26.171/11, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2012