Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 26.222 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera o Decreto nº 24.896, de 20 de novembro de 2009 que regulamente a Lei nº 17.568/2009 quanto a estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,

DECRETA:

ART. 1º A Diretoria de Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, símbolo DS1, passa a ser denominada de Diretoria de Tecnologia na Educação e Cidadania, remunerada pelo símbolo DS2 e 1 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo DS2, passa a ser denominar de Assessor Coordenador, símbolo DS1, e ambos continuam vinculados diretamente ao Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer .

Parágrafo Único.  Os cargos e órgãos vinculados à Diretoria de Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania passam a vincular-se a Diretoria de Tecnologia na Educação e Cidadania.

ART. 2º  As alterações nos organogramas serão providenciadas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e publicados pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

ART. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 02 de Dezembro de 2011.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLAÚDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretario de Assuntos Jurídicos

IVONE CAETANO DE OLIVEIRA
Secretaria de Educação, Esportes e Lazer

DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas