Decreto Nº 26312

Número do decreto:26312

Ano do decreto:2012

Ajuda:

DECRETO Nº 26.312 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.

EMENTA: Transforma a Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara em Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei
Orgânica do Município do Recife, e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº 16.768/2002 e no Art.5º, inciso II do Decreto Municipal nº 23.450, de 13 de fevereiro de 2008.

DECRETA:

Art. 1º - Fica transformada em Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI a Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara, localizada na Avenida Cais do Apolo, nº 935, Bairro do Recife, nesta cidade.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 25 de Janeiro de 2012.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

Cláudio Soares de Oliveira Ferreira
Secretário de Assuntos Jurídicos

Ivone Caetano de Oliveira
Secretária de Educação, Esporte e Lazer