Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 26.331 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012

EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS:

01. ALTO DA JAQUEIRA:

Na condição de titulares:

a) Araguacy Paula da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.089.700 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 388.351.004-10;

b) Waldir Pereira dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 2.094.676 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 268.594.324-20.

Na condição de suplentes:

a) Jailson Prazeres Neto, portador de Cédula de Identidade nº. 1.391.140 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 244.501.894-34;

b) Vilma Alves Pereira, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.059.103 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 268.622.644-20.

Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Tereza Cristina Lessa, Matrícula nº. 16.909-9;

b) Suplente: Maria Stela O. de Carneiro, Matrícula nº. 13.449-0.

02. UR-5/TRÊS CARNEIROS:

Na condição de titulares:

a) Gemerson Carlos da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 5.820.210 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 043.003.704-00;

b) João Vianês Ramos de Souza, portador de Cédula de Identidade nº. 5.291.513 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 031.037.944-01.

Na condição de suplentes:

a) Jessé José de Arruda, portador de Cédula de Identidade nº. 2.796.372 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 591.862.834-72;

b) Jucelino Luciano da Rocha, portador de Cédula de Identidade nº. 1.420.438 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 377.206.434-53.

Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Maria Stela O. de Carneiro, Matrícula nº. 13.449-0;

b) Suplente: Jucicleide Lopes Parente, Matrícula nº. 16.335-0.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 06 de Fevereiro de 2012

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA
Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras