Decreto Nº 26333

Número do decreto:26333

Ano do decreto:2012

Ajuda:

 

DECRETO Nº 26.333 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

EMENTA: Cria o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Coelhinho Pensante.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº. 16.768/2002 e no art. 5º, inciso II do Decreto Municipal nº. 23.450/2008.

DECRETA:

Art.1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Coelhinho Pensante, localizado na Segunda Travessa da Amizade, nº. 51, Santo Amaro, Recife/PE.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 10 de Fevereiro de 2012.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário de Assuntos Jurídicos

IVONE CAETANO DE OLIVEIRA
Secretária de Educação, Esporte e Lazer

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