Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 26.652 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL's, referentes às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, a seguir indicadas e dá outras providências.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes das COMUL's, fixando-os em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL's, referentes às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, abaixo indicadas:

ARITANA:
01 - Na condição de titulares:

a) Creonice Maria de Jesus de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.370.176 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 784.399.814-49;

b) Severina Paulina da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.937.233 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 784.111.814-72.

02 - Na condição de suplentes:

a) Maria Letícia da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.827.353 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 661.071.304-97;
b) Edite Alves de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.564.259 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 784.109.674-72.

Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Jucicleide Lopes Parente;

b) Suplente: Tereza Cristina Lessa Ferreira de Oliveira.

Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária:

a) Titular: Luciano Eleodoro Correia;

b) Suplente: Iracilde Silva de Souza.

Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade:

a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914;

b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590.

BEIRINHA:
01 - Na condição de titulares:

a) Bismark Saraiva de Medeiros, portador de Cédula de Identidade nº. 1.755.490 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 245.043.514-04;

b) Claudia Antônia Silva de Azevedo, portadora de Cédula de Identidade nº. 5.182.071 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 849.681.414-91.

02 - Na condição de suplentes:

a) Manoel Vieira Valério, portador de Cédula de Identidade nº. 3.256.341 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 641.757.584-53;

b) Valdomiro Cícero Cavalcante da Silva Filho, portador de Cédula de Identidade nº. 3.902.639 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 762.845.904-82.

Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Vera Lúcia Gomes de Paula;

b) Suplente: Marcos Bazante da Silva.

Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária:

a) Titular: Luciano Eleodoro Correia;

b) Suplente: Iracilde Silva de Souza.

Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade:

a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914;

b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590.

RUA DO RIO/IRAQUE:
01 - Na condição de titulares:

a) Severino Luiz da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 5.677.252 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 500.078.154-68;

b) Claudemir Wanderlei Nunes, portador de Cédula de Identidade nº. 4.029.338 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 763.720.224-00.

02 - Na condição de suplentes:

a) Ana Maria Celestino, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.164.419 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 836.792.354-53;

b) Irailde dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº. 24.988.892-0 - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 400.447.774-34.

Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Kátia Maria Pinheiro Teixeira;

b) Suplente: Ana Lúcia Ramalho Batista.

Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária:

a) Titular: Luciano Eleodoro Correia;

b) Suplente: Iracilde Silva de Souza.

Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade:

a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914;

b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590.


JARDIM UCHÔA:
01 - Na condição de titulares:

a) Waldir Pequeno de Arruda, portador de Cédula de Identidade nº. 2.033.758 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 266.278.844-53;

b) José Fernando Batista dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 5.357.419 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 030.064.664-03.

02 - Na condição de suplentes:

a) Antônio Flávio de Souza, portador de Cédula de Identidade nº. 3.809.553 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 917.184.204-91;

b) Marcos Alberto Ramos Pereira, portador de Cédula de Identidade nº. 4.276.002 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 835.633.854-91.

Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Celma Maria Rocha Ferreira;

b) Suplente: Eraquitan Santana do Nascimento.

Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária:

a) Titular: Luciano Eleodoro Correia;

b) Suplente: Iracilde Silva de Souza.

Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade:

a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914;

b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590.

PLANETA DOS MACACOS:
01 - Na condição de titulares:

a) Vilma Arruda do Nascimento, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.746.213 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 432.782.994-34;
b) Mirian Duarte Barbosa dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.426.392 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 047.915.754-58.

02 - Na condição de suplentes:

a) Lucimária da Silva Evangelista, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.827.329 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 027.709.574-30.

b) Maria José Neves do Nascimento, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.223.643 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 194.175.274-87;

Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Ana Lúcia Ramalho Batista;

b) Suplente: Selma dos Santos Matos.

Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária:

a) Titular: Luciano Eleodoro Correia;

b) Suplente: Iracilde Silva de Souza.

Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade:

a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914;

b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590.

VILA ESPERANÇA/CABOCÓ:
01 - Na condição de titulares:

a) Elza Lima de Santana, portadora de Cédula de Identidade nº.2.307.240 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 322.149.014-34;

b) Valéria Santos Barbosa, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.199.301 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF nº. 623.210.994-53.

02 - Na condição de suplentes:

a) Maria do Socorro Cantanhende, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.811.460 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF nº. 196.427.334-04;

b) Maria da Paz Felix da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.294.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF nº. 581.587.584-87.

Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Maria das Vitórias Palmeira Lima de Menezes;

b) Suplente: Maria Betânia Queiroz de Oliveira.

Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária:

a) Titular: Luciano Eleodoro Correia;

b) Suplente: Iracilde Silva de Souza.

Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade:

a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914;

b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590.

VILA FELICIDADE:
01 - Na condição de titulares:

a) Fábio Honório da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 3.628.443 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 800.189.124-00;

b) Maria Betânia da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.000.275 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 022.573.634-93.

02 - Na condição de suplentes:

a) Sivaney Fernandes de Oliveira Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 6.303.817 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 010.405.864-44;

b) Ezequiel Queiroz da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 5.973.630 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 055.461.024-89.

Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Maurivaldo Oliveira Silva;

b) Suplente: Selma dos Santos Matos.

Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária:

a) Titular: Luciano Eleodoro Correia;

b) Suplente: Iracilde Silva de Souza.

Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade:

a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914;

b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590.


SÍTIO DO BERARDO:
01 - Na condição de titulares:

a) Manoel Mendes de Souza Sobrinho, portador de Cédula de Identidade nº. 2.895.287 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 473.304.224-87;

b) Edson Ferreira da Cunha, portador de Cédula de Identidade nº. 526.482 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 001.181.924-34.

02 - Na condição de suplentes:

a) José Ricardo da Silva Batista, portador de Cédula de Identidade nº. 6.992.742 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 053.188.754-59;

b) Amauri Barbosa do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº. 2.392.517 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 328.252.934-15.

Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Tereza Cristina Lessa Ferreira de Oliveira;

b) Suplente: Jucicleide Lopes Parente.

Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária:

a) Titular: Luciano Eleodoro Correia;

b) Suplente: Iracilde Silva de Souza.

Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade:

a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914;
b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de agosto de 2012.

Recife, 17 de Setembro de 2012.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Secretária de Assuntos Jurídicos

MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA
Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras