Decreto Nº 26762

Número do decreto:26762

Ano do decreto:2012

Ajuda:

DECRETO Nº. 26.762 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.

EMENTA: Cria a Escola Municipal 14 BIS

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº. 16.768/2002 e na Portaria/SE nº. 6.161, de 26 de setembro de 2012, do Exmo. Secretário Estadual de Educação,

DECRETA:

Art.1º Fica criada a Escola Municipal 14 BIS, localizada na Rua Almirante Nelson Fernandes, s/n, Boa Viagem, Recife/PE.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2012.

Recife, 29 de Outubro de 2012.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Secretária de Assuntos Jurídicos

IVONE CAETANO DE OLIVEIRA
Secretária de Educação, Esporte e Lazer

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