Lei:Nº 00394
Ano da lei:1949
Prefeitura da Cidade do Recife
LEI Nº 394
O Presidente da Câmara Municipal do Recife faz saber que o Poder Legislativo dor Município decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido um auxílio de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), á turma de bacharéis em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife, que colará gráu êste ano e as comemorações da passagem do centenário do nascimento de Rui Barbosa.
Art. 2° O referido auxilio será entregue ao Magnifico Reitor da Universidade do Recife.
Art. 3º Fica aberto o crédito especial de cinquenta mil cruzeiro (Cr$ 50.000,00), para o que determina a presente Lei.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 6 de julho de 1949
CLAUDINO LOURENÇO DE ALBUQUERQUE
Presidente