Lei Nº 03512

Lei:Nº 03512

Ano da lei:1955

Ajuda:

LEI Nº 3.512

O Prefeito do Município do Recife faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Prefeito do Município do Recife autorizado a abrir créditos suplementares na importância de dezenove milhões trezentos e noventa e dois mil cruzeiros (Cr$ 19.392.000,00) às verbas do orçamento em vigor especificadas, insuficientes para a realização da despesa pública municipal até o fim do exercício em curso:

104 -

Gabinete do Prefeito

Cr$

Cr$

102.8020 -

Pessoal Fixo

   

102.8020 - C -

Abono Familiar

7.000,00

7.000,00

104 -

Departamento de Administração

   

104.8040 -

Pessoal Fixo

   

104.8040 -C-

Abono Familiar

65.000,00

 

104.8041 -

Pessoal Variável

   

104.8040 -C-

Abono Familiar

450.000,00

515.000,00

201 -

Departamento de Finanças

   

201.2110 -

Pessoal Fixo

   

201.2110 - C -

Abono Familial

50.000,00

 

201.8111 -

Pessoa Variável

   

201.8111 - C-

Abono Familiar

400.000,00

450.000,00

202 -

Serviço de Fiscalização

   

202.8120 -

Pessoal Fixo

   

202.8120 - C -

Abono Familiar

70.000,00

70.000,00

401 -

Dep. De Doc. E Cultura

   

401.8370 -

Pessoal Fixo

   

401.8370 - C -

Abono Familiar

10.000,00

 

401.8370 -

Pessoal Variável

   

401.8370 - C -

Abono Familiar

25.000,00

35.000,00

701 -

Dep. De Engenharia e Obras

   

701.8890 -

Pessoal Fixo

   

701.8890 - C -

Abono Familiar

30.000,00

 

701.8891 -

Pessoa Variável

   

701.8891 - C -

Abono Familiar

2.800.000,00

2.830.000,00

705 -

Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios

   

705.8891 -

Pessoal Variável

   

705.8891 - C -

Abono Familiar

1.000.00,00

1.000.000,00

706 -

Divisão de Limpeza Pública

   

706.8850 -

Pessoal Fixo

   

706.8850 - C -

Abono Familiar

50.000,00

50.000,00

706.8851 -

Pessoal Variável

   

706.8851 - C -

Abono Familiar

2.200.000,00

2.250.000,00

707 -

Serviço Médico

   

707.8490 -

Pessoa Fixo

   

707.8491 - C -

Abono Familiar

10.000,00

 

707.8491 -

Pessoa Variável

   

707.8491 - C -

Abono Familiar

40.000,00

50.000,00

709 -

Dep. de Agricultura, Mercados e Matadouro

   

709.8811-

Pessoal Variável

   

709.8811 - C -

Abono Familiar

350.000,00

350.000,00

710 -

Divisão de Mercados

   

710.8890 -

Pessoal Fixo

   

710.8890 - C -

Abono Familiar

25.000,00

 

710.8891 -

Pessoal Variável

   

710.8891 - C -

Abono Familiar

300.000,00

325.000,00

711 -

Divisão de Matadouro

   

711.890 -

Pessoal Fixo

   

711.8690 - C -

Abono Familiar

30.000,00

 

711.8691 -

Pessoal Variável

   

711.8691 - C -

Abono Familiar

120.000,00

150.000,00

8 -

Encargos Diversos

   

801.8930 -

Pessoal Fixo

   

801.8930 - C -

Abono Familiar

60.000,00

60.000,00

803 -

Funcionários Inativos

   

803.8900 -

Pessoal fixo

   

803.8900 - C -

Abono Familiar

300.000,00

300.000,00

812 -

Abono Provisório

   

812.8998 -

Importância para fazer face às despesas com a Lei nº 3.074, de 29.10.954

11.000.000,00

11.000.000,00

 

TOTAL

 

19.392.000,00

Art. 2º Os créditos ora autorizados correrão por conta da maior arrecadação do atual exercício financeiro.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 12 de julho de 1955

DJAIR BRINDEIRO

Prefeito