Referências à Lei Nº 09595

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 05819 (4 Ocorrências)

... I a VI da Lei 8121 de 3 setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 9595/63, DECRETA: ...
... se lê: Lei nº 9595 Leia-se: ...
... I a VI da Lei 8121 de 3 setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 9595/63, DECRETA: ...
... se lê: Lei nº 9595 Leia-se: ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 09491 (2 Ocorrências)

... do Serviço, de Censura Estática e a atribuições contida na Lei 9595/66, DECRETA: ...
... do Serviço, de Censura Estática e a atribuições contida na Lei 9595/66, DECRETA: ...

Ano: 1969