Citações à Lei Nº 09807

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 09671 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Revoga as Leis nºs 9.671e 9.673, de 28/10/66 e 1º de setembro de 1966, respectivamente. ...

    Ano: 1966

  2. Lei municipal Nº 09673 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Revoga as Leis nºs 9.671e 9.673, de 28/10/66 e 1º de setembro de 1966, respectivamente. ...

    Ano: 1966

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