Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 10.303

Ementa: Transfere para o “Colégio Carneiro Leão”, a subvenção concedida ao Colégio Agnes Erskine, para custeio dos estudos da aluna Suely Maria Pereira Guimarães.

Faço saber, que o Poder Legislativo do Município aprovou e manteve, após veto do Executivo, e eu, Presidente da Câmara Municipal do Recife, nos têrmos da Lei de Organização Municipal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida a subvenção concedida ao “Colégio Agnes Erskine”, para custeio dos estudos da aluna Suely Maria Pereira Guimarães, no valor total de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros), constante da letra “C” do Quadro das Subvenções Sociais para Fins Educacionais, da Lei nº 10.227/70, para o Colégio Carneiro Leão, destinada a mesma finalidade acima mencionada.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de novembro de 1970

VALÉRIO RODRIGUES

Presidente